Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Administrativo. Exoneração de Função de Confiança. Motivação

Agravo Interno não provido.

Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga

O estudante foi aprovado no processo seletivo do IFSC, em Florianópolis, para o curso técnico de

MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

Sargento da Aeronáutica. Apenas candidatos de até 24 anos poderiam participar do processo seletivo.

Idade mínima pode ser usado como critério para concurso de PM

A estipulação de idades mínima e máxima para inscrição em concurso seletivo para ingresso no cargo

Embargos de Declaração. Agravo Interno

Agravo em Recurso Especial.

Processo Penal. Agravo Regimental na Revisão Criminal

Agravo Regimental intempestivo.

Agravo interno em AI. Concurso público. Nomeação de candidatos em número superior ao contido no edital do concurso.

Candidatos que não tomaram posse. Atos de nomeação tornados sem efeito. Nomeação dos candidatos seguintes que se impõe. Existência de vagas reconhecida pela administração pública. Previsão orçamentária e necessidade da nomeação comprovada. Jurisprudência consolidada do STJ e desta corte. Conhecimento e desprovimento do recurso.

Agravo interno na apelação cível. Ação indenizatória. Morte de detento no interior de unidade prisional estadual. Omissão da administração.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno interposto na Apelação Cível nº

Conselho referenda instauração de procedimento administrativo disciplinar para apurar conduta de membros do MPF e MP/SE

Com fundamento no Regimento Interno do CNMP, a Corregedoria Nacional do Ministério Público

Os recursos no Código de Processo Civil

Os recursos correspondem aos mecanismos de impugnação de decisões judiciais.

Vaccari diz que tem apoio para seguir na tesouraria e que conhece Youssef

Durante seu depoimento à CPI da Petrobras, Vaccari disse que ainda tem apoio interno para continuar

É indispensável inclusão de agravo de instrumento em pauta de julgamento

regimento interno se sobrepor à determinação do artigo 552 do Código de Processo Civil.

Processual civil e civil. Ação demolitória.

Alteração da fachada do prédio. Vedação. Previsão em lei, convenção e regimento interno do condomínio. Obrigação de desfazer a obra

Dissídio coletivo. Motoristas em transporte interno. Integrantes da categoria capatazia. Categoria profissional diferenciada não configurada. Ilegitimidade ativa ad causam.

Liminar permite ao Carrefour vender bebidas alcoólicas, mas consumo não pode ser "imediato e interno" nas lojas

Agravo interno. Prescrição. Inocorrência. Imposto de Renda. Programa de Desligamento Incentivado (PDI) - Não incidência - Natureza indenizatória - Jurisprudência do STJ.

ADI questiona julgamento de parlamentares pelas Turmas do STF

A Casa Legislativa sustenta que alteração no Regimento Interno da Corte violou princípios da isonomia e da razoabilidade

CONTRAN - Resolução nº 498, de 29 de Julho de 2014

Dispõe sobre requisitos aplicáveis aos materiais de revestimento interno do habitáculo de veículos automotores nacionais e importados

Ação de Indenização. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano Moral

Agravo Interno no Recurso Especial.